O Legislativo de Santo André aprovou ontem, em primeira discussão, projeto do vereador Roberto Rautenberg (PTB) que legaliza a entrada de animais de estimação de pequeno porte nos ônibus municipais.
Por unanimidade, a proposta teve voto favorável dos 18 vereadores presentes – três ausências em plenário. A matéria deve receber parecer definitivo na terça-feira, passando, por fim, pelo crivo de sanção do prefeito Carlos Grana (PT). O petista já deu aval ao texto, apresentado pelo parlamentar da bancada independente.
Na próxima sessão, os vereadores tendem a debater e protocolar emendas ao projeto original do petebista. Após o sinal verde, haverá regras para o embarque do animal no transporte público. Os bichos – cães e gatos – só poderão subir no coletivo caso estejam acondicionados em recipiente de fibra ou material similar, possuir carteirinha de vacinação assinada por veterinário e pesar até dez quilos. O dono terá de pagar a tarifa dele e do animal, cada uma no valor de R$ 3.
Pelo projeto, há multa de R$ 1.000 para a empresa cujo motorista se recursar a parar para pegar pessoas com animais. Ficam de fora da lista os bichos que oferecerem algum tipo de risco à vida dos demais usuários de transporte público, como os peçonhentos.
Santo André pode ser a terceira cidade a avalizar a lei, sancionada em Santos e Guarujá. A iniciativa é inspirada em metodologia santista, implantada em dezembro de 2012. O secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT), afirmou que a cúpula da administração vê com bons olhos a proposta. Segundo ele, o pedido era que o texto “estivesse alinhado” com o setor. “Nos parece que não existiu óbice das empresas. Por isso, não nos opusemos e demos autorização. Será avalizado com posse responsável, desde que seja respeitado o direito dos usuários.”
Rautenberg defendeu que a matéria visa beneficiar as pessoas de baixa renda do município. “Os donos têm dificuldade hoje em levar ao veterinário, principalmente quando o animal está doente e precisa se deslocar três ou quatro vezes na semana”, disse o petebista. “Ou até mesmo caminhar junto no parque, uma vez que cinco espaços foram liberados para entrada de pets”, concluiu. O vereador frisou que parlamentares de outros Estados solicitaram o teor do texto para possível aplicação.
Tiago avaliou que o projeto convergiu na zona de interesses da Prefeitura. “Santo André é de vanguarda, contemporânea. Estamos apostando que seja positivo.”
ADICIONAL
Os vereadores votaram a favor ao texto do Executivo que institui aumento da gratificação de risco de vida aos GCMs (guardas-civis municipais) e aos seguranças patrimoniais. O adicional subirá de 25% para 30% dos vencimentos. Os profissionais vão receber acréscimo de R$ 128. O impacto financeiro da medida será da ordem de R$ 1,9 milhão ao ano, conforme levantamento econômico do Paço
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