Unifor debate Plano Nacional de Educação

Matéria, em tramitação no Senado, prevê aumento de recursos e melhorias na educação em todos os níveis
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi o tema da palestra proferida pelo relator da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE), na noite de ontem, no auditório Celina Queiroz da Universidade de Fortaleza (Unifor). Além da ampliação gradual do investimento público em educação de forma a atingir o patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o PNE prevê a ampliação da escola integral, a expansão das creches, do ensino técnico-profissionalizante e das vagas no ensino superior.

O evento que discutiu a tramitação e as metas do PNE lotou o Teatro Celina Queiroz. O plano deve ter a vigência de dez anos FOTO: KIKO SILVA

A palestra foi uma promoção do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor e, em sua exposição, o senador enfocou as 20 metas educacionais que são previstas no Plano e que o País deve atingir ao longo de dez anos. Coube ao vice-reitor de Graduação, Henrique Sá, em nome da reitora Fátima Veras, abrir a programação da noite.

"Hoje, é unanimidade no País o reconhecimento de que a educação é prioridade", disse Henrique Sá. Lembrou que a matéria já recebeu 80 emendas em sua tramitação no Congresso e que, embora para algumas pessoas suas metas possam parecer ambiciosas, "é muito importante que esse plano se materialize".

Após ter tramitado na Câmara Federal, o projeto chegou ao Senado em novembro de 2012 e hoje se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa, esclareceu Pimentel. Em seguida, o projeto irá para mais duas comissões (a de Constituição e Justiça e a de Educação, onde será julgado o mérito), até ir para votação em plenário. A expectativa do relator é que o seja totalmente aprovado e sancionado neste ano, passando a vigorar em 2014.

Em 2011, a União, estados e municípios investiram em educação 6,1% do PIB. Com mais dinheiro para a educação, será possível atingir as metas estabelecidas pelo plano, prevê o parlamentar. Para viabilizar a implementação do PNE, explicou, o governo apresentou a Medida Provisória 592/2012, que está em discussão no Congresso e destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação.

A coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor, Gina Vidal Marcílio Pompeu, debatedora do evento, ressaltou que a educação é direito e dever garantidos na Constituição. Segundo ela, a Unifor, voltada para a responsabilidade social e como uma instituição que prima pela excelência, sente-se honrada em promover palestra e debate sobre o tema.

O presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Vladmir Oliveira da Silveira, participou como debatedor. Enalteceu a iniciativa da Unifor e observou ser muito importante que o PNE seja discutido pela sociedade. Apontou a necessidade de uma definição do que deve ser considerado investimento em educação, "como uma forma de evitar que esse dinheiro não venha a ser utilizado em outras áreas".