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sexta-feira, 1 de março de 2013

Professores da rede pública prometem greve de três dias em abril


Segundo CNTE, paralisação acontece nos dias 23, 24 e 25 deste mês
 A CNTE (Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação) prometeu uma greve de três dias em abril. De acordo com nota divulgada no site do conselho, os professores da rede pública de ensino devem paralisar as atividades nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Ainda na nota, o presidente da CNTE, Roberto Leão, afirma que além da greve, os docentes terão uma semana dedicada aos debates das questões educacionais e será “mais um ano que estarão lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País”.

Na quarta-feira (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) mudou a vigência da lei do piso nacional dos professores da rede pública. A legislação foi editada em 2008, mas foi estabelecido que ela seria válida somente a partir da data que o Supremo confirmasse sua legalidade, o que ocorreu em abril de 2011. Hoje, o piso salarial nacional do magistério da educação básica chega a R$ 1.567.

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A mudança vai gerar impacto direto no orçamento dos Estados e da União. Os ministros atenderam a recursos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Ceará. Os três Estados alegaram dificuldades financeiras para pagar o piso dos professores, obedecendo às novas regras.

Após a decisão, a CNTE informou que apenas quatro Estados e o Distrito Federal cumprem integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério. Já o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) disse, em nota, que os Estados "já pagam o valor do piso aos professores com formação de nível médio na modalidade normal".

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão do STF não deixa mais nenhuma brecha para o descumprimento da lei. Estados e municípios que, desde abril de 2011, não estavam pagando o piso, poderão ser acionados na Justiça para o pagamento retroativo de 2011 até o presente momento.

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