REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “Sono chique”
I- O CONCURSO
1. Este concurso é realizado pela Editora Globo S/A., com sede na Avenida Jaguaré, nº 1485, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.191/0001-60, ora denominada simplesmente de Promotora, sendo aberto a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional (no ato da inscrição até a entrega do prêmio), que queiram participar.
2. A participação neste concurso é voluntária e gratuita não estando condicionada, assim como o resultado deste concurso, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos ou serviços pelos participantes, sendo, portanto, de caráter, exclusivamente, cultural, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.
3. Este concurso será realizado no site casaejardim.com.br.
4. Os conteúdos deverão ser (i) inéditos, não tendo sido anteriormente premiados em nenhum outro concurso regional, nacional ou estrangeiro; (ii) de autoria do próprio participante, e não poderão atentar contra a lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, a nacionalidade, a etnia, a política ou religião, a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente.
5. No mesmo sentido, os conteúdos também não poderão conter: (i) qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos da(s) Promotora(s) ou de qualquer outra empresa; (ii) menções indecorosas, preconceituosas, pornográficas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias, que incitem o uso de drogas e álcool, a violência, principalmente contra menores de idade. E, ainda, não poderão constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata, ou seja, todos os participantes se responsabilizam integralmente pela autoria e titularidade dos direitos autorais relacionados aos conteúdos enviados.
II- COMO PARTICIPAR
6. O concurso cultural ocorrerá no período compreendido entre os dias 03/04/2013 e 08/05/2013.
7. Ao acessar o site casaejardim.com.br o interessado, por meio das ferramentas disponibilizadas na(o) página/site o deverá informar nome e endereço completos, data de nascimento, e-mail e telefone com DDD, bem como aceitar os termos e condições deste Concurso, previstas no Regulamento.
8. Para participar do Concurso, os interessados deverão, a qualquer tempo, durante o período de participação enviar a sua resposta.
9. Cada participante poderá enviar quantas respostas desejar.
10. Os conteúdos enviados para participação no Concurso Cultural não poderão sofrer edição ou alteração pela Promotora ou pela Comissão Julgadora.
11. Todo e qualquer conteúdo inadequado, ofensivo ou de natureza comercial e publicitária será desclassificado, bem como estarão automaticamente desclassificados os participantes que enviarem conteúdos que fujam ao tema do concurso, que não tiverem preenchido os requisitos de participação ou cujos dados pessoais estiverem incompletos e/ou incorretos.
III- COMISSÃO JULGADORA, APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
12. A Comissão Julgadora será formada por membros da Revista Casa e Jardim. A escolha das duas respostas serão feitas com base nos critérios de criatividade e adequação ao tema.
13. O resultado do concurso será divulgado na página do site casaejardim.com.br até o dia 20/04/2013.
14. O ganhador será contatado por telefone ou e-mail fornecido no ato da inscrição. A Promotora realizará cinco tentativas de contato e em não sendo localizado o primeiro colocado, será considerado ganhador o segundo e assim sucessivamente, em ordem decrescente.
15. Cada um dos dois ganhadores será contemplado com: duas Casinhas Cave, da Guisa Pet.
IV- ENTREGA DO(S) PRÊMIO(S)
16. Todos os procedimentos relativos à entrega do prêmio serão transmitidos ao(s) ganhador(es), por meio de telefone e/ou por email, sendo certo que o(s) ganhador(es) deverá(ão) apresentar, na oportunidade da entrega, seu RG e CPF, bem como assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.
17. Os prêmios serão entregues diretamente na residência do(s) ganhador(es), sem nenhum ônus, no prazo de até 60 dias, contados da data do contato a respeito de sua contemplação.
18. As despesas não descritas, neste Regulamento como sendo de responsabilidade da(s) Promotora(s), são de responsabilidade do(s) ganhador(es).
19. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outros serviços ou produtos.
20. Na impossibilidade de localização do(s) ganhador(es), no prazo de até 30 dias, contados da sua identificação e divulgação do resultado do Concurso ou de contato do mesmo em igual período, o ganhador perderá, automaticamente, o direito ao prêmio, que será transferido ao próximo colocado escolhido pela Comissão Julgadora, dentre as mesmas condições de participação estipuladas neste Regulamento.
V- DISPOSIÇÕES GERAIS
21. Em caso de dúvidas ou controvérsias sobre questões que não puderem ser sanadas com as cláusulas do Regulamento, estas serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora.
22. As decisões da Comissão Julgadora, acima mencionada, são soberanas e irrecorríveis.
23. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, envios de conteúdos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.
24. Os participantes deste concurso transferem à empresa promotora, sem nenhum ônus e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o conteúdo enviado e declaram que os conteúdos são originais e que são os únicos, exclusivos e legítimos titulares de todos os direitos autorais e conexos relacionados ao conteúdo encaminhado.
25. Os participantes se responsabilizam integralmente por eventuais reclamações de terceiros decorrentes da utilização do conteúdo pela Promotora deste concurso, sendo certo que mesmo os conteúdos não contemplados poderão ser publicados pela Promotora em seus sites, redes sociais e revistas, para qualquer tipo de utilização, especialmente na divulgação do resultado deste concurso.
26. No mesmo momento, os ganhadores, ou responsáveis e demais participantes, autorizam a Promotora a publicar no site casaejardim.com.br, em suas páginas nas redes sociais ou em qualquer outro meio seus nomes e conteúdos vencedores.
27. Excluem-se de participação neste Concurso: as pessoas jurídicas; os diretores, administradores, sócios, acionistas e funcionários da EDITORA GLOBO S/A.
28. A simples participação neste Concurso de incentivo à criatividade constitui ampla e total concordância com o disposto nas cláusulas deste Regulamento.
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