A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e
compreende três etapas: a educação infantil (para crianças de zero a
cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o
ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).
Ao longo desse percurso, crianças e adolescentes devem receber a
formação comum indispensável para o exercício da cidadania, como aponta a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Também é um objetivo da educação básica fornecer os meios para que os
estudantes progridam no trabalho e em estudos posteriores, sejam eles no
ensino superior ou em outras modalidades educativas.
Apesar da correlação existente entre a idade dos alunos e o nível e
as modalidades de ensino, as leis e regulamentos educacionais garantem o
direito de todo cidadão frequentar a escola regular em qualquer idade.
No entanto, também é uma obrigação do Estado garantir os meios para que
os jovens e adultos que não tenham frequentado a escola na idade
adequada possam acelerar seus estudos e alcançar formação equivalente à
educação básica.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em
Educação Anísio Teixeira (Inep), cerca de 51,5 milhões de estudantes
frequentam a educação básica. Nesse montante, estão incluídos também os
alunos das modalidades de ensino técnico, educação especial (para
pessoas com deficiência) e educação de jovens e adultos.
Etapas
Cada uma das etapas da educação básica possui objetivos próprios e formas de organização diversas.
A educação infantil tem como foco o desenvolvimento físico,
psicológico, intelectual e social da criança. As atividades realizadas
são um complemento à ação das famílias e das comunidades. Crianças de
zero a três anos podem frequentar as creches ou instituições
equivalentes. No caso de crianças entre quatro e cinco anos, o ensino é
realizado em pré-escolas.
Os pais não são obrigados a matricular as crianças de zero a cinco
anos, mas o Estado deve garantir a possibilidade de que frequentem uma
instituição educacional. Pela legislação brasileira, os municípios são
os responsáveis pela oferta da educação infantil pública e gratuita e
pela gestão das instituições privadas.
Já o ensino fundamental é obrigatório. Isso significa que toda
criança e adolescente entre seis e 14 anos deve estar na escola, sendo
obrigação do Estado oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e
universal. A obrigatoriedade do ensino fundamental também implica
reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser garantida a todos os
brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o estudante deve
dominar a leitura, a escrita e o cálculo. Outro objetivo desta etapa é
desenvolver a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o
sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da
sociedade e da família.
A partir de 2006, a duração do ensino fundamental passou de oito para
nove anos. Esta medida busca aumentar o tempo de permanência das
crianças na escola, mas principalmente melhorar a qualidade da formação
inicial, especialmente no que diz respeito à alfabetização.
Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para
oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio, com duração de três
anos, é de responsabilidade dos estados.
Nesse período, são aprofundados os conhecimentos adquiridos no ensino
fundamental, buscando articular o conteúdo com a preparação básica para
o trabalho e a cidadania. Outra função do ensino médio é propiciar a
formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos
científico-tecnológicos dos processos produtivos.
Tudo isso permite ao estudante concluir a educação básica dominando
conhecimentos e habilidades que possibilitem escolher rumos na vida
adulta. Ele deve estar preparado para a inserção no mercado de trabalho e
também para poder seguir o caminho do ensino superior.
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