Câmara Municipal de Angra do Heroísmo apela ao não abandono e maus tratos dos animais domésticos

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, está a promover uma campanha desensibilização contra o abandono e os maus tratos dos animais no sentido de promover o bem estar e controlo da população animal.

Os maus tratos dos animais são puníveis por lei ao abrigo do Artigo 387º e 388º do código penal,que entrou em vigor no dia 29 de agosto de 2014, com pena de prisão até doisanos ou com pena de multa entre 60 a 240 dias com valores a seremestipulados pelo tribunal. Os cidadãos podem denunciar qualquer caso aoServiço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana(SEPNA), ou caso não seja possível o contacto com o SEPNA, podem contactar aPSP.

Raquel Caetano Ferreira, Vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo,refere que: “É preciso consciencializar as pessoas no sentido de prevenir osmaus tratos e o abandono dos animais de estimação, pois apesar das medidas ecampanhas levadas a cabo pela autarquia, em 2014, que resultou num total de626 adoções, é necessário alertar e fazer com que o número de entregas deanimais ao canil diminua.

E isso passa pela consciencialização que os animaisdevem ser castrados para prevenir ninhadas indesejadas, que acabam por serentregues no canil intermunicipal ou abandonados no espaço público”.Através desta campanha a Câmara Municipal pretende não só incentivar apopulação em geral quanto à adoção responsável de animais domésticos, mastambém para os diversos benefícios que um animal de estimação pode trazer aum lar, nomeadamente os que surgem do relacionamento com os mesmos,Praça Velha, 9701-857 Angra do Heroísmo | Telefone: 295 401 700 Telefax: 295 212 107Portal: www.cmah.pt e-mail: angra@cm-ah.ptMUNICIPIO DE ANGRA DO HEROÍSMOCâmara Municipal de Angra do Heroísmodesenvolvendo a sensibilidade, a observação, a compreensão e os sentimentosde solidariedade, generosidade, zelo, afeto, carinho e respeito.Praça